Reforma tributária: o que muda no seu bolso

A reforma tributária "do consumo" muda os impostos que estão escondidos no preço de tudo o que você compra: do arroz à conta de luz. Ela já é lei, mas entra em vigor aos poucos, até 2033.

Primeiro, as palavras difíceis

• Imposto sobre consumo = imposto que vem dentro do preço do produto ou serviço. Quem paga, no fim, é quem compra.
• CBS = Contribuição sobre Bens e Serviços. Novo tributo do governo federal. Substitui PIS, Cofins e, na prática, o IPI.
• IBS = Imposto sobre Bens e Serviços. Novo imposto dos estados e prefeituras. Substitui o ICMS e o ISS.
• Imposto Seletivo = um imposto a mais sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebida alcoólica. Apelidado de "imposto do pecado".
• Alíquota = a porcentagem do imposto. Ex.: alíquota de 10% sobre R$ 100 = R$ 10.
• Cashback = dinheiro de volta. Parte do imposto que você pagou é devolvida.
• CadÚnico (Cadastro Único) = cadastro do governo para famílias de baixa renda, usado no Bolsa Família e em outros programas.

De 5 impostos para 2 (mais 1)

Lei em vigor

As regras estão na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025. A Lei Complementar 227/2026 (13/01/2026) criou o Comitê Gestor do IBS, que vai organizar o imposto de estados e municípios.

Calendário: quando muda o quê

1. 2026 — ano de teste Lei em vigor
   As notas fiscais já mostram CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, mas esse valor é descontado do PIS/Cofins. Quem cumpre as regras não paga nada a mais.
2. 2027 — a CBS começa de verdade Previsto para o futuro
   PIS e Cofins acabam. O IPI vai a zero para quase tudo. Começa o Imposto Seletivo. Começa o cashback da CBS. A cesta básica nacional fica sem CBS.
3. 2027 e 2028
   O IBS segue em teste, com alíquota de 0,1%.
4. 2029 a 2032 — troca gradual
   O ICMS e o ISS diminuem 10% por ano (ficam em 90%, 80%, 70% e 60%) e o IBS cresce no lugar. Começa o cashback do IBS (2029).
5. 2033 — fim da transição
   ICMS e ISS deixam de existir. Fica só CBS + IBS (+ Imposto Seletivo).

A porcentagem exata da CBS em 2027 ainda será fixada (pela lei, o Senado define a alíquota de referência com base em cálculo do TCU). Até 19/10/2026 não encontramos lei publicada com as alíquotas do Imposto Seletivo.

Cashback: dinheiro de volta para famílias de baixa renda

Previsto para o futuro

Quem recebe: famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (em 2026, R$ 810,50 por pessoa), com CPF regular e morando no Brasil. A inclusão é automática.

A devolução da CBS começa com o consumo de 2027 e a do IBS, com o de 2029. Os estados e municípios podem aumentar a parte do IBS devolvida.

Cesta básica nacional com imposto zero

Lei em vigor

A lei já define uma lista de alimentos que terão CBS e IBS zerados quando esses tributos forem cobrados. Alguns exemplos:

• Arroz e feijão
• Leite, leite em pó e fórmulas infantis
• Carnes de boi, porco, frango, carneiro e bode
• Peixes (menos salmão, atum, bacalhau e alguns outros)
• Café e mate
• Farinha de mandioca, tapioca, farinha de milho e farinha de trigo
• Açúcar, sal, macarrão e pão francês
• Manteiga, margarina e alguns queijos (muçarela, minas, prato, coalho, requeijão e outros)
• Aveia e óleo de babaçu
• Frutas, verduras, legumes e ovos (em outra lista da lei)

Além disso, a lei dá desconto de 60% no imposto para itens como muitos remédios, serviços de saúde e de educação e alguns produtos de higiene e limpeza, conforme listas próprias.

Os preços vão subir ou cair?

• Ninguém pode garantir. O preço depende também das empresas, da inflação e da concorrência.
• Produtos da indústria podem ficar mais baratos, porque acaba o "imposto sobre imposto" (quando um imposto é cobrado em cima do outro ao longo da produção).
• Alguns serviços podem ficar mais caros, porque hoje pagam pouco ISS e passarão para a regra geral.
• Alimentos da cesta básica ficam sem CBS e IBS.
• Cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas tendem a ficar mais caros por causa do Imposto Seletivo.
• Mais transparência: a nota fiscal vai mostrar quanto de imposto você pagou.

E para o MEI e o pequeno negócio?

O MEI continua no regime do DAS de valor fixo. Empresas do Simples Nacional podem continuar pagando tudo no DAS ou escolher pagar CBS e IBS por fora. Se você tem dívidas do MEI, veja o perdão e a renegociação das dívidas do MEI. Sobre a forma nova de recolher o imposto na hora do pagamento, veja split payment.

O que isso muda pra mim?

• Agora (2026): nada no seu bolso. É só um teste.
• Em 2027: acompanhe os preços. Se você está no CadÚnico, mantenha o cadastro atualizado e peça nota com CPF.
• Até 2033: a mudança é lenta. Desconfie de quem diz que "o imposto vai dobrar amanhã".

Para organizar o orçamento, use a calculadora de salário líquido e confira se você ficou isento do Imposto de Renda.