Desenrola Brasil 3.0: quem pode entrar e quando começam os descontos

Primeiro, as palavras difíceis

• Medida provisória (MP) = regra criada pelo presidente que já vale no dia em que sai. Mas o Congresso precisa aprovar, senão ela perde a validade.
• Credor = para quem você deve: o banco, a loja, a empresa de luz ou de telefone.
• Carteira de dívidas = um pacote com muitas dívidas que o credor vende de uma vez.
• Deságio = o desconto que o credor dá ao vender a dívida. Deságio de 90% numa dívida de R$ 1.000 = ela é vendida por R$ 100.
• Valor original = quanto era a dívida no começo, sem os juros e multas que cresceram depois.
• Inadimplente = quem está com uma conta atrasada, sem pagar.

Minha dívida entra? Faça o teste

Responda 4 perguntas. É só uma orientação, feita no seu celular. Nada é enviado nem guardado.

Regras da MP 1.393/2026, conferidas em 20/10/2026. O Ministério da Fazenda ainda pode criar critérios extras.

As regras, uma por uma

Medida provisória em vigor

Pela regra geral da MP, a dívida precisa cumprir tudo isto ao mesmo tempo:

1. Ser de pessoa física (no seu CPF). Dívida bancária de MEI também entrou, por portaria da Fazenda de 13/10/2026.
2. Valor original menor que R$ 10 mil. Uma dívida que começou em R$ 3.000 e hoje está em R$ 12.000, por causa dos juros, conta como R$ 3.000.
3. Atraso de mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados de 25/09/2026. 720 dias é quase 2 anos. 1.645 dias é cerca de 4 anos e meio. Na prática, a dívida começou a atrasar entre 26/03/2022 e 04/10/2024.
4. Ser com banco ou financeira, ou uma conta que pode sujar seu nome: luz, água, telefone, loja, crediário e outros serviços.

Quanto de desconto?

O governo só compra dívidas com desconto mínimo de 90%. Você poderá pagar com um desconto de até o mesmo percentual que o governo conseguiu. Exemplo: numa dívida de R$ 2.000, 90% de desconto deixaria R$ 200 para pagar à vista. Isso é o máximo, não uma promessa.

Também dá para parcelar, mas com juros. As regras do parcelamento (juros, prazo e entrada) ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional A confirmar .

Atenção: entrar não é automático

• Mesmo cumprindo as regras, a dívida só entra se o seu credor vender a carteira para o governo.
• O governo compra primeiro os pacotes com maior desconto, até acabar o dinheiro reservado: até R$ 15 bilhões.
• Se o credor entrar, ele precisa colocar todas as suas dívidas que cumprem as regras com ele, não só algumas.
• O governo estima até 15 milhões de pessoas atendidas e R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas. São estimativas.

E as exceções?

A MP deixa o Ministério da Fazenda criar exceções. Elas ainda não foram detalhadas A confirmar :

• Dívida mais nova que 720 dias: o credor pode incluir, com o mesmo desconto, se quiser.
• Dívida de R$ 10 mil ou mais: o credor pode incluir, se quiser. Nesse caso o governo paga ao credor como se a dívida fosse do valor-limite.
• Dívida com mais de 1.645 dias: o credor pode ter que passar ao governo de graça (ou por um valor simbólico). O que isso muda para quem deve ainda não foi explicado.

Calendário

1. 31/08/2026 — fim da fase anterior
   Fechou a renegociação para famílias do Novo Desenrola (até 90% de desconto e até 48 parcelas). Quem fez acordo continua pagando normalmente.
2. 25/09/2026 — MP publicada Em vigor
   O Desenrola Brasil 3.0 passou a valer. Ele pode funcionar até 30/06/2028.
3. 13/10/2026 — MEI incluído
   A Fazenda incluiu as dívidas bancárias do MEI. Segundo a Fazenda, o MEI não precisa fazer nada agora.
4. 09/11/2026 — urgência no Congresso
   A MP passa a trancar a pauta (tem prioridade na votação).
5. 23/11/2026 — prazo da MP Ainda não é lei
   Prazo para o Congresso votar, segundo a Agência Senado. Pela Constituição, ele pode ser prorrogado uma vez. Se a MP não for aprovada a tempo, perde a validade.
6. Novembro de 2026 — chamada dos credores (previsão) Previsto para o futuro
   O governo publica o edital para bancos e empresas oferecerem as dívidas.
7. Dezembro de 2026 — propostas (previsão)
   Os credores enviam os pacotes de dívidas com desconto.
8. Janeiro de 2027 — escolha (previsão)
   O governo escolhe as propostas com maior desconto.
9. Fevereiro de 2027 — descontos para você (previsão) Previsto para o futuro
   Contratos assinados e início dos descontos, à vista ou parcelado. Onde e como pagar ainda não foi divulgado A confirmar .

O que fazer agora

1. Liste suas dívidas. Para dívidas com bancos, use o Registrato do Banco Central, que é grátis. Para contas e lojas, veja Serasa, SPC ou Boa Vista.
2. Anote o valor original e a data do atraso de cada uma e faça o teste acima.
3. Aproveite e veja se você tem dinheiro esquecido no Banco Central.
4. Não pague ninguém para "entrar". Ainda não existe cadastro.
5. Precisa resolver antes? Você pode negociar direto com o credor ou no Serasa Limpa Nome. Compare com calma e evite trocar dívida por outra mais cara. Veja também empréstimo para negativado: o que saber antes.

Cuidado com golpes

• O Ministério da Fazenda alertou para anúncios e e-mails falsos usando o nome do programa.
• O governo não manda link nem SMS pedindo dados ou pagamento.
• Ninguém cobra taxa para colocar sua dívida no Desenrola. Quem cobra é golpista.
• Se você caiu num golpe com Pix, veja como pedir o dinheiro de volta pelo MED.

E se eu for MEI?

Dívida do MEI com banco: entrou no Desenrola 3.0 (portaria de 13/10/2026). As regras de valor e prazo para o MEI ainda serão detalhadas A confirmar . Dívida de DAS (imposto do MEI) é outro programa. Veja o perdão e a renegociação das dívidas do MEI.