Fim da escala 6x1: o que muda no seu trabalho e no seu salário

Primeiro, as palavras difíceis

• Escala = o jeito como seus dias de trabalho e de folga se repetem. "6x1" quer dizer 6 dias de trabalho e 1 de folga. "5x2" quer dizer 5 dias de trabalho e 2 de folga.
• Jornada = quantas horas você trabalha. Pode ser por dia (ex.: 8 horas) ou por semana (ex.: 44 horas).
• CLT = Consolidação das Leis do Trabalho. É a lei de quem tem carteira assinada.
• PEC = Proposta de Emenda à Constituição. É um pedido para mudar a Constituição, a lei mais importante do país. Quando é aprovada, vira Emenda Constitucional.
• Hora extra = hora trabalhada além do seu limite. Ela deve ser paga com pelo menos 50% a mais do que a hora normal.
• DSR (descanso semanal remunerado) = a folga da semana que é paga. Você não trabalha nesse dia, mas recebe por ele.
• Convenção ou acordo coletivo = regras combinadas entre o sindicato dos trabalhadores e as empresas (ou uma empresa).

6x1 e 5x2, lado a lado

Veja uma semana de exemplo. Verde é dia de trabalho. Branco é folga.

Os dias de folga são só um exemplo. A lei diz que uma das 2 folgas deve ser, de preferência, no domingo. A empresa pode organizar outros dias.

Como foi a votação e quando muda

1. 2019 e 2025 — as propostas
   O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC 221/2019 (36 horas por semana, aos poucos, em 10 anos). Em 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/2025 (36 horas em 4 dias de trabalho). Essas ideias de 36 horas e de 4 dias não foram aprovadas.
2. 27/05/2026 — Câmara aprova
   Os deputados aprovaram um texto novo, do relator Leo Prates (Republicanos-BA): 40 horas e 2 folgas. Foram 472 votos a 22 no 1º turno e 461 a 19 no 2º turno.
3. 14/10/2026 — Senado aprova
   Os senadores aprovaram o mesmo texto, sem mudanças, em dois turnos. No 1º turno foram 75 votos a 1. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
4. 16/10/2026 — vira lei Lei em vigor
   O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, publicada no Diário Oficial no mesmo dia.
5. 16/12/2026 — 1ª etapa Previsto para o futuro
   2 folgas pagas por semana (uma de preferência no domingo) e no máximo 42 horas por semana.
6. 16/12/2027 — 2ª etapa Previsto para o futuro
   No máximo 40 horas por semana e até 8 horas por dia.

As datas de 16/12 seguem a regra da emenda: "2 meses" e depois "1 ano" contados da publicação em 16/10/2026.

Seus direitos hoje (até 15/12/2026)

Lei em vigor Se você tem carteira assinada, já tem estes direitos:

• Até 8 horas por dia e até 44 horas por semana de trabalho normal.
• Pelo menos 1 folga paga por semana (o DSR), de preferência no domingo.
• Hora extra paga com pelo menos 50% a mais. Em geral, no máximo 2 horas extras por dia.
• No comércio, a folga deve cair no domingo pelo menos 1 vez a cada 3 semanas.

O que muda para você, com exemplos

Por que 42 horas não cabem fácil em 5 dias?

Com 2 folgas, sobram 5 dias. Com 8 horas por dia, dá 40 horas. Para chegar a 42 horas em 5 dias, seriam 8h24 por dia. A emenda diz que, no período de transição, trabalhar mais de 8 horas por dia para isso precisa de convenção ou acordo coletivo. Ou seja: o sindicato tem que participar.

Casos especiais

• Comércio, mercado e shopping: as lojas podem continuar abertas todos os dias. Muda a escala de cada pessoa, que terá 2 folgas.
• Escala 12x36 (hospitais, portaria, vigilância): continua existindo. Acordo ou convenção coletiva pode fazer uma compensação, com média de 2 folgas por semana no mês e pelo menos 1 folga a cada semana. Uma lei futura pode criar regras especiais.
• Empregada doméstica: também ganha as 2 folgas e a redução para 42 e depois 40 horas, sem corte de salário.
• Quem já trabalha 40 horas ou menos (ex.: 30 horas): a jornada não diminui mais, mas passa a ter direito às 2 folgas.
• Quem tem diploma e ganha muito (2,5 vezes o teto do INSS ou mais, cerca de R$ 21 mil em 2026): pode ficar sem controle de horário, mas mantém as 2 folgas.
• Terceirizado em contrato com o governo (limpeza, segurança): a mudança pode esperar o ajuste do contrato, mas em no máximo 1 ano passa a valer de qualquer jeito.
• MEI, microempresa e pequena empresa: uma lei complementar ainda pode criar regras de transição para elas, desde que mantenham os empregos. Ainda não existe
• Servidor público com regime próprio: essa emenda não muda a jornada dele.

O que fazer agora

1. Não aceite corte de salário. Se alguém disser que seu salário vai cair por causa das folgas, isso é contra a Constituição.
2. Guarde seus comprovantes: escala, cartão de ponto e holerite. Eles ajudam a provar suas horas.
3. Fale com seu sindicato. Muitas regras da transição passam por convenção ou acordo coletivo. A partir de 16/12/2026, cláusulas que vão contra a emenda deixam de valer.
4. Confira a hora extra no holerite. Hora além do limite deve ser paga com pelo menos 50% a mais.
5. Desconfie de golpes. Ninguém precisa pagar taxa nem fazer "cadastro" para ter as 2 folgas. O direito vem da lei.

Calculadoras que ajudam

• Calculadora de salário líquido — veja quanto sobra depois do INSS e do IR.
• Calculadora de férias e calculadora de 13º salário.
• Calculadora de rescisão — se você sair ou for demitido.
• Veja também: IR zero para quem ganha até R$ 5 mil.